| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 208 / 2026 |
| Date | 2026-02-19 |
| Ementa | Altera o artigo 4º, parágrafo 2º, do Projeto de Lei nº 119/2025, que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Pedro Leopoldo, dispõe sobre normas complementares para Contratação de Parceria Público Privada - PPP, e dá outras providências”, PPP PÚBLICO PRIVADA PARCERIA NORMAS PROGRAMA |
| native_id | 31497 |
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