materia nº 170/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS |
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! :
INDICAÇÃO Nº 170/2 al E
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica para a
eventual aquisição e implantação de uma usina de tratamento térmico de resíduos sólidos
(incineração ou tecnologia equivalente), com o objetivo de otimizar a destinação final dos resíduos
urbanos no município.
JUSTIFICATIVA
O município enfrenta desafios crescentes relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos,
tais como aumento do volume de lixo, custos de transporte e disposição final, impactos ambientais
e necessidade de soluções mais eficientes e sustentáveis. A realização de um estudo técnico
permitirá avaliar:
e Aviabilidade econômica do investimento e dos custos operacionais;
º Osimpactos ambientais e o atendimento às normas dos órgãos ambientais competentes;
e A compatibilidade da tecnologia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010), priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos, com disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
e A possibilidade de integração com políticas de coleta seletiva, reciclagem e educação
ambiental;
e Alternativas tecnológicas disponíveis no mercado, como tratamento térmico,
coprocessamento, biodigestão ou outras soluções mais adequadas à realidade do município.
A indicação não implica decisão prévia pela implantação da usina, mas sim a realização de
estudos técnicos que subsidiem o Poder Executivo na escolha da melhor política pública para a
gestão dos resíduos sólidos, com foco em eficiência, sustentabilidade ambiental, responsabilidade
fiscal e saúde pública.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento da presente Indicação aos órgãos
competentes para as providências cabíveis.
Sala das Sessões, 02 de março 6
”
Pose sy a b /
Silvana Storino Vaz Monteiro
Vereadora
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