materia nº 173/2026

3 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
5 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
4 R
INDICAÇÃO Nº 173/2026. - 8 RO. a
APROV UM
Exmo. Sr. “ria e mara sensei
Rafael Vieira Faria cio SI das Sessões
Presidente da Câmara Municipal Em Mov! 03 [A NM
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Pedro Leopoldo/MG
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rap
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Saúde, avalie e promova a implementação de ações estruturadas de
prevenção, rastreamento precoce, educação em saúde e acompanhamento contínuo de pessoas
com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), no âmbito da Atenção Primária à Saúde e do
Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do Município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é uma enfermidade respiratória crônica,
progressiva e de alto impacto na qualidade de vida, atingindo principalmente idosos, fumantes e ex-
fumantes, além de pessoas expostas a poluentes ambientais. A ausência de diagnóstico precoce e
de acompanhamento contínuo contribui para o agravamento do quadro clínico, aumento de
internações e maior sobrecarga dos serviços de urgência e emergência.
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do cidadão no SUS e o espaço
mais adequado para ações de prevenção, educação em saúde, identificação precoce de casos e
acompanhamento longitudinal de pacientes com doenças respiratórias crônicas. A articulação com
o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) potencializa o cuidado aos pacientes com maior grau de
limitação funcional, contribuindo para a redução de internações evitáveis e para a continuidade do
tratamento no ambiente domiciliar.
Dessa forma, a presente Indicação Parlamentar visa sensibilizar o Poder Executivo quanto à
importância da implementação de políticas públicas estruturadas voltadas à prevenção e ao
controle da DPOC no município, podendo, inclusive, ser articulada com campanhas educativas,
grupos de orientação, ações de combate ao tabagismo e parcerias com instituições de ensino e
entidades da sociedade civil.
Sala das Sessões, 02 de março 2026
7 A
Silvana Storino Vaz Monteiro
Vereadora
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