materia nº 204/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 204/2026 da «RO
Exmo. Sr. . . APROVADO
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente, [a
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, que sejam adotadas as providências necessárias, para a sinalização viária adequada, na
interseção da Estrada da Lapa Vermelha com a Via Norte, bem como a realização de estudo técnico
visando à possível implantação de rotatória no local, neste município.
JUSTIFICATIVA
O referido entroncamento apresenta fluxo significativo de veículos, em razão da proximidade com
a Gruta da Lapa Vermelha, Aeroporto Internacional, Parque da Música e empresas locais, configurando
ponto crítico quanto à organização do tráfego e à segurança viária.
Constata-se insuficiência de sinalização regulamentar e de advertência, especialmente no que se
refere a placas de parada obrigatória, sinalização de preferência, pintura de solo e demarcação de faixas
de retenção e travessia, circunstância que potencializa o risco de sinistros de trânsito.
Nos termos do art. 24, incisos |, Il e Ill, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro),
compete aos órgãos executivos municipais de trânsito planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito
de veículos, bem como implantar, manter e operar o sistema de sinalização viária.
Assim, faz-se necessária a imediata implantação de sinalização vertical e horizontal adequada,
observadas as normas do CONTRAN, bem como a elaboração de estudo técnico de engenharia de tráfego
para avaliar a viabilidade da implantação de rotatória, medida que poderá proporcionar maior
ordenamento do fluxo e redução de conflitos viários.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e
adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias.
Sala das Sessões, 02 de março 2026
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ONG Bastos Faria
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