materia nº 205/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS |
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 205/2
| APROVADO .
E das Sessõe
Em 091.08 19026
| feto
Senhor Presidente, nesta RESIRENIS 1
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No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, que promova a realização de estudos técnicos e administrativos, com a finalidade de viabilizar
a adesão do Município de Pedro Leopoldo a programas estaduais semelhantes ao Programa de Doação de
Kits Feira Livre, integrante do Projeto “Aqui Tem Feira! ”, promovido pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA).
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e incentivar a
comercialização direta de produtos locais no Município de Pedro Leopoldo, fomentando geração de renda,
desenvolvimento econômico e segurança alimentar.
O Programa de Doação de Kits Feira Livre, integrante do Projeto “Aqui Tem Feira! ”, tem como
finalidade estruturar feiras livres por meio da doação de equipamentos padronizados, tais como barracas,
jalecos e caixas organizadoras, proporcionando melhores condições de trabalho aos feirantes e maior
organização e atratividade aos espaços de comercialização.
A adesão a programas dessa natureza pode trazer diversos benefícios ao município, dentre os quais
destacam-se:
º Fortalecimento da agricultura familiar local;
º Incentivo ao empreendedorismo rural e urbano;
º Geração de emprego e renda;
º Valorização dos produtores locais;
º Melhoria da infraestrutura das feiras livres;
º Promoção da segurança alimentar e do acesso a produtos frescos e de qualidade.
Considerando a relevância social e econômica das feiras livres para o município, bem como o
potencial de crescimento da produção agrícola local, entende-se que a participação em programas estaduais
similares representa importante estratégia de desenvolvimento sustentável para Pedro Leopoldo.
Dessa forma, solicita-se que o Poder Executivo avalie a viabilidade técnica e orçamentária para
adesão ao referido programa ou a iniciativas congêneres que tenham como finalidade o fortalecimento da
agricultura familiar e das feiras livres municipais.
Sala das Sessões, 02 de março 2026
)
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
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