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materia nº 206/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 206 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor competente, enviar um Projeto de Lei que trata da Segurança nos Prédios e Repartições Públicas do Município de Pedro Leopoldo.
native_id31658

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Despachado Indicação encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 41/2026.
2026-03-02 Aprovado Indicação apresentada e aprovada em plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2026.
2026-02-27 Incluído em pauta para apresentação Indicação incluída em pauta para apresentação em plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2026.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Excelentíssimo Senhor
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo-MG
INDICAÇÃO Nº 206/2026 | |
[ APROVADO
Sala das Sessões | |
RA 65 1 odio
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, determinar ao setor
competente, enviar um Projeto de Lei que trata da Segurança nos Prédios e Repartições Públicas do
Município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A questão da segurança pública passou a ser considerado um problema fundamental e principal
desafio ao estado de direito no Brasil.
A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão
presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral.
A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança das pessoas em todos os espaços públicos
como as Instituições de Ensino e Unidades de Saúde, após a onda de ataques às escolas e creches em todo
o país.
Trata-se na verdade de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos
influxos de novas ideias e energias provenientes da sociedade e de criar um novo referencial que veja na
segurança, espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social
da segurança.
Sala das Sessões, 02 de março de 2025.
em A TEREO sastos Faria
Vereadora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplOpedroleopoldo.ma.leg.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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