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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-02
EmentaNo uso de minhas atribuições regimentais, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o envio detalhado das seguintes informações referentes a todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Despachado — Requerimento encaminhado ao Executivo, conforme o Ofício nº 41/2026.
2026-03-02 Aprovado — Requerimento apresentado e aprovado em plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2026.
2026-02-27 Incluído em pauta para apresentação — Requerimento incluído em pauta para apresentação em plenário, na 04ª Reunião Ordinária de 2026.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 10/2026 /, a | R O
Exmo. Sr. =D Ra a,
Rafael Vieira Faria | APROVADO |
|
Presidente da Câmara Municipal !
Pedro Leopoldo/MG ES Ê e
Senhor Presidente, oe] .
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, o envio detalhado das
seguintes informações referentes a todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data, bem como a
identificação individualizada de cada veículo, contendo: |
Marca;
Modelo;
Ano de fabricação/modelo;
Placa;
Secretaria ou órgão ao qual está vinculado;
Número do contrato;
Valores mensais e totais pagos.
Notas fiscais pagas do serviço prestado.
DNA AwNA
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento diante da ausência de informações claras e completas no
Portal da Transparência do Município acerca dos veículos locados pela Prefeitura de Pedro Leopoldo.
Embora existam contratos de locação publicados, estes apresentam apenas especificações genéricas,
sem a devida identificação individualizada dos veículos, impossibilitando a verificação precisa de quais
automóveis estão efetivamente em uso pela administração pública. Além disso, não há detalhamento
público sobre a lotação dos veículos, os setores responsáveis por sua utilização, nem as finalidades que
justificam tais contratações. Dessa forma, o pedido se fundamenta no dever constitucional de
fiscalização do Poder Legislativo, bem como nos princípios da publicidade, transparência e eficiência
na gestão dos recursos públicos, assegurando à população o pleno acesso às informações relacionadas
à aplicação do dinheiro público.
Sala das Sessões, 02 de março de 2026.
Gabriel Vinícius Silv
Vereador do Muni
raújo - Gael Silveira
io de Pedro Leopoldo
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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