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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaRequeiro ao Poder Executivo o envio detalhado das seguintes informações a respeito do abastecimento de combustível dos veículos da frota municipal: 1. Registro detalhado de todos os abastecimentos realizados desde janeiro de 2025 até a presente data; 2. Relação discriminada dos valores pagos em cada abastecimento, bem como o total gasto no período mencionado; 3. Relação das placas de todos os veículos vinculados aos referidos abastecimentos; 4. Cópia integral dos contratos vigentes que amparam o fornecimento de combustível, contendo as respectivas empresas contratadas, valores contratados, forma de pagamento e prazo de vigência.
native_id31754

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 44/2026.
2026-03-09 Aprovado — Aprovado na 05 RO
2026-03-06 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
A
REQUERIMENTO Nº 12/2026 e AV A
e
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo O envio detalhado das
seguintes informações a respeito do abastecimento de combustível dos veículos da frota municipal:
1. Registro detalhado de todos os abastecimentos realizados desde janeiro de 2025 até a
presente data;
2. Relação discriminada dos valores pagos em cada abastecimento, bem como o total gasto
no período mencionado;
3. Relação das placas de todos os veículos vinculados aos referidos abastecimentos;
4. Cópia integral dos contratos vigentes que amparam o fornecimento de combustível,
contendo as respectivas empresas contratadas, valores contratados, forma de
pagamento e prazo de vigência.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento apresenta-se necessário em razão da insuficiência de informações
disponibilizadas no Portal da Transparência do Município no que se refere às despesas com
abastecimento da frota municipal a partir de janeiro de 2025.
Embora haja publicação de empenhos e contratos relacionados ao fornecimento de
combustíveis, os dados disponibilizados não permitem identificar, de forma clara e individualizada,
quais veículos foram abastecidos, os respectivos valores por operação, o montante total gasto no
período, nem os instrumentos contratuais que regulamentam tais despesas com seus valores e
condições. A ausência dessas informações detalhadas dificulta o exercício do controle externo e a
verificação da correta aplicação dos recursos públicos.
Ressalta-se que os gastos com combustível representam despesa contínua e significativa para
os cofres públicos, exigindo transparência ativa e informações acessíveis que possibilitem o
acompanhamento tanto por parte do Poder Legislativo quanto pela sociedade.
Sala das Sessões, 09 de março 2026
jo - Gael Silveira
Gabriel Vinícius Silveira d ON i
Vereade
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www. edroleopoldo.ma.lea.br

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