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materia nº 258/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 258 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município, a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 44/2026.
2026-03-09 Aprovado — Aprovado na 05 RO
2026-03-06 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 258/2026
sá
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
DITO 2 LB
escanear
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município, a Política Municipal de
Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
O envelhecimento da população é uma realidade crescente no Brasil, ao mesmo tempo em que
se amplia o diagnóstico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, ainda há baixa
visibilidade quanto às necessidades específicas da pessoa idosa com TEA.
Esse público pode apresentar maior vulnerabilidade social, dificuldades de comunicação,
necessidade de acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias e cuidadores.
Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de desenvolver ações
intersetoriais, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, voltadas a:
Promoção da inclusão social da pessoa idosa com TEA;
Capacitação de profissionais da rede municipal;
Fortalecimento do apoio às famílias;
Integração das políticas públicas já existentes nas áreas de saúde e assistência social.
A presente Indicação não cria obrigação administrativa nem gera despesa direta, tratando-se
de sugestão ao Poder Executivo para análise de viabilidade.
Trata-se de providência de relevante interesse público, voltada à segurança viária, à prevenção
de acidentes e à proteção da comunidade escolar.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta
importante demanda da população do bairro Quinta do Sumidouro.
Sala das Sessões, 09 de março 2026
Fo Wbdão Bastos Faria
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplGQcamarapLmg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br

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