materia nº 333/2026

INDICAÇÃO Nº 258/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, que estude a viabilidade de instituir, no âmbito do Município, a Política Municipal de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

JUSTIFICATIVA

O envelhecimento da população é uma realidade crescente no Brasil, ao mesmo tempo em que se amplia o diagnóstico de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Contudo, ainda há baixa visibilidade quanto às necessidades específicas da pessoa idosa com TEA.

Esse público pode apresentar maior vulnerabilidade social, dificuldades de comunicação, necessidade de acompanhamento multiprofissional e suporte às famílias e cuidadores.

Dessa forma, sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de desenvolver ações intersetoriais, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária, voltadas a:

Promoção da inclusão social da pessoa idosa com TEA;

Capacitação de profissionais da rede municipal;

Fortalecimento do apoio às famílias;

Integração das políticas públicas já existentes nas áreas de saúde e assistência social.

A presente Indicação não cria obrigação administrativa nem gera despesa direta, tratando-se de sugestão ao Poder Executivo para análise de viabilidade.

Trata-se de providência de relevante interesse público, voltada à segurança viária, à prevenção de acidentes e à proteção da comunidade escolar.

Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta importante demanda da população do bairro Quinta do Sumidouro.

Sala das Sessões, 09 de março 2026



Cynthia Salomão Bastos FariaVereadora