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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 290/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde em articulação com a Ouvidoria Geral do Município, sejam adotadas as
seguintes medidas:
1. Ampliação dos pontos de urnas físicas para registro de manifestações (críticas,
sugestões, elogios e demais demandas) dos usuários do sistema de saúde municipal, com a instalação
desses dispositivos em todas as unidades de saúde;
2. Disponibilização de informativos contendo QR-code e orientações claras sobre o uso do
canal já existente da Ouvidoria Geral via WhatsApp, afixados em locais de fácil visualização nas
unidades de saúde.
JUSTIFICATIVA
O Município já dispõe de canal de interação com os cidadãos por meio da Ouvidoria Geral, tanto
presencialmente, na sede da Prefeitura, quanto por WhatsApp, com acolhimento e processamento das
demandas pelos ouvidores. A presente proposição visa ampliar o acesso e a divulgação desse serviço
especificamente no âmbito da saúde, facilitando o registro das manifestações diretamente nas
unidades de atendimento.
A medida fortalece a participação social, contribui para o aperfeiçoamento contínuo dos
serviços de saúde, aproxima o cidadão da gestão pública e favorece a identificação de demandas e
oportunidades de melhoria, inclusive para subsidiar a formulação de novas políticas públicas em saúde.
Sala das Sessões, 16 de março 2026
Wilson Carlos us - Ratinho
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQ)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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