| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 368 / 2026 |
| Date | 2026-03-16 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a intensificação da identificação, fiscalização e notificação sobre a limpeza de imóveis particulares (capina, poda e remoção de entulho) aos devidos proprietários. |
| native_id | 31832 |
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