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materia nº 312/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 312 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaIndico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a instalação de um Espaço Multissensorial “Girassol”, com desenhos temáticos e coloridos no piso, bem como a implantação de painel de comunicação alternativa destinado a auxiliar crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, não verbais, possibilitando-lhes a comunicação por meio de imagens.
native_id31879

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 46/2026.
2026-03-16 Aprovado — Aprovado na 06 RO
2026-03-13 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº = e es! RO.
Exmo. Sr. á
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal sem nã
Pedro Leopoldo/MG k A 1 [o 03 Era
mem isemameçror ra E
inincsacorismeiiinsaidadis:
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a instalação de um Espaço Multissensorial “Girassol”, com desenhos temáticos e coloridos
no piso, bem como a implantação de painel de comunicação alternativa destinado a auxiliar crianças
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte, não verbais, possibilitando-lhes a
comunicação por meio de imagens.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão, o desenvolvimento e o bem-estar
de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente aquelas classificadas como nível
3 de suporte, que necessitam de apoio substancial e, em muitos casos, são não verbais.
A implantação de um Espaço Multissensorial “Girassol”, com desenhos temáticos e coloridos
no piso, contribuirá para o estímulo sensorial, coordenação motora, interação social e organização
emocional das crianças, proporcionando ambiente acolhedor, lúdico e adaptado às suas necessidades
específicas. Ambientes estruturados e visualmente organizados auxiliam significativamente na
regulação sensorial e no desenvolvimento cognitivo.
Além disso, a instalação de painel de comunicação alternativa representa ferramenta
fundamental para garantir o direito à comunicação dessas crianças, permitindo que expressem
necessidades, emoções e escolhas por meio de imagens. Tal medida está alinhada aos princípios da
inclusão e da acessibilidade previstos na Constituição Federal, na Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice
Piana) e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que asseguram à pessoa com
deficiência o direito à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
Sala das Sessões, 16 de março 2026
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br

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