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materia nº 17/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequeiro ao Poder Executivo para que seja encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca das diversas reclamações recebidas de pacientes sobre as canetas de insulina disponibilizadas na rede municipal de saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 51/2026.
2026-03-23 Aprovado — Aprovado na 07 RO
2026-03-20 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS |
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REQUERIMENTO Nº 17/2026
apoloammem
Exmo. Sr. e) Ro.
Rafael Vieira Faria ns manhê O.
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo para que seja
encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca
das diversas reclamações recebidas de pacientes sobre as canetas de insulina disponibilizadas na rede
municipal de saúde.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento público que o fornecimento das referidas canetas é de responsabilidade do
Governo do Estado, cabendo ao Município a sua dispensação aos pacientes. Contudo, as unidades
disponibilizadas vêm apresentando problemas de qualidade, tais como falhas na aplicação, dificuldade
no acionamento, vazamentos e possível imprecisão na dosagem.
Tais falhas comprometem diretamente o tratamento do diabetes, colocando em risco o
controle glicêmico dos pacientes, além de gerar insegurança e transtornos. Há ainda relatos de demora
na substituição das canetas com defeito, o que agrava a situação, considerando tratar-se de insumo de
uso contínuo e indispensável à manutenção da saúde dos usuários.
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe as providências
adotadas para solucionar o problema, bem como esclareça se houve comunicação formal ao órgão
estadual responsável pelo fornecimento, visando à regularização e garantia da qualidade do material
disponibilizado à população.
Sala das Sessões, 16 de março 2026
Alex iano Moreira
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaranldDeamaranl ma any hr — Hama Pana: umas nadralannalda ma lnm he

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