materia nº 322/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 322/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo, por meio do órgão
competente, a implantação de botões do pânico nos pontos de ônibus do município, como medida
preventiva e de proteção à população usuária do transporte coletivo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos cidadãos, sobretudo às
mulheres, que são as principais vítimas de assédio, violência e insegurança nos espaços públicos,
especialmente nos pontos de ônibus, muitas vezes localizados em áreas com pouca iluminação e baixo
fluxo de pessoas.
O botão do pânico possibilitaria o acionamento imediato das forças de segurança, como a
Guarda Municipal ou a Polícia Militar, em situações de risco iminente, contribuindo para a prevenção
de crimes e para uma resposta mais rápida do poder público.
Trata-se de uma medida de baixo custo relativo, já adotada com êxito em outros municípios,
que fortalece as políticas públicas de segurança, promove a sensação de proteção e reafirma o
compromisso desta Casa Legislativa com a dignidade, o direito deirevire a proteção da vida,
especialmente das mulheres.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para a viabilidade técnica e
orçamentária da presente indicação.
Sala das Sessões, 30 de março 2026
Fabiano Moreira
Vereador
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