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materia nº 30/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaAltera a redação do parágrafo único do art. 15 da Lei Municipal 2.675, de 21 de outubro de 2002, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º,
native_id31927

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Recebeu parecer Recebeu parecer da CFP
2026-04-24 Aguardando Parecer Aguardando parecer do relator
2026-04-22 Recebeu parecer Recebeu parecer favorável da CJR
2026-04-17 Aguardando Parecer Parecer relator enviado à CJR para votação
2026-04-07 Aguardando Parecer Parecer relator enviado à CJR para aprovação
2026-04-01 Aguardando Parecer Recebeu parecer jurídico
2026-03-19 Aguardando Parecer Enviado ao jurídico para parecer
2026-03-16 Apresentado em Plenário Apresentado
2026-03-13 Incluído em pauta para apresentação Incluído em pauta para apresentação

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