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materia nº 350/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 350 / 2026
Date 2026-03-23
EmentaIndico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de estudos e providências para a implantação de ônibus ou espaços exclusivos para mulheres no transporte público municipal, como medida de prevenção e combate ao assédio no transporte coletivo.
native_id31966

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Despachado — Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 51/2026
2026-03-23 Aprovado — Aprovado na 07 RO
2026-03-20 Incluído em pauta para apresentação — Incluído em pauta para apreciação

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 350/2026 Eis RO
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente, |
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a realização de estudos e providências para a implantação de ônibus ou espaços exclusivos
para mulheres no transporte público municipal, como medida de prevenção e combate ao assédio no
transporte coletivo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança, dignidade e respeito às
mulheres que utilizam diariamente o transporte público em nosso município. Infelizmente, casos de
assédio em ônibus e outros meios de transporte coletivo ainda são uma realidade enfrentada por muitas
passageiras, gerando constrangimento, medo e insegurança.
Diversas cidades brasileiras têm adotado medidas para enfrentar esse problema. Um exemplo é
a iniciativa implementada pela Prefeitura de Maceió, em Alagoas, que criou políticas e ações voltadas à
proteção das mulheres no transporte público, incluindo medidas de conscientização e espaços
destinados a elas em determinados horários ou veículos.
A adoção de ônibus ou áreas exclusivas para mulheres pode representar uma importante ação
preventiva, contribuindo para reduzir situações de assédio e oferecendo maior tranquilidade às usuárias
do sistema de transporte coletivo. Além disso, a medida reforça o compromisso do poder público com
políticas de proteção às mulheres e com a promoção de um ambiente urbano mais seguro e igualitário.
Sala das Sessões, 23 de março 2026
Fredose lenrique Cota Alves
yê eu
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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