materia nº 351/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 351/2026 4a R )
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a adoção das providências necessárias para a instalação de sistema de monitoramento com
reconhecimento facial nas escolas da rede municipal. O sistema deverá permitir o registro automatizado
da entrada e saída dos alunos, com envio de notificações em tempo real aos responsáveis legais, por
meio de aplicativo ou outro canal de comunicação oficial.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a segurança nas unidades escolares do
município, bem como aprimorar o controle de frequência dos alunos. A utilização de tecnologia de
reconhecimento facial possibilita maior precisão na identificação dos estudantes, reduzindo riscos
relacionados à evasão escolar e à entrada de pessoas não autorizadas.
Além disso, o envio de notificações aos responsáveis proporciona mais transparidade e
tranquilidade às famílias, que poderão acompanhar, em tempo real, a rotina escolar dos alunos.
Ressalta-se que a presente proposta é inspirada em iniciativa já adotada no município de
Barcarena, onde a implantação desse sistema tem apresentado resultados positivos no que diz respeito
à segurança escolar e à comunicação com os responsáveis.
Importante destacar, ainda, que a medida contribui para a modernização da gestão pública,
alinhando o município às boas práticas tecnológicas adotadas em diversas cidades, sempre observando
a legislação vigente quanto à proteção de dados pessoais.
Sala das Sessões, 23 de março 2026
Fred nrique Cota Alves
dor
x
Sá
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