materia nº 355/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS |
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 355/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal é resete.
Pedro Leopoldo/MG | um
Senhor Presidente, q men
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, a elaboração e implementação de ações pedagógicas no contra turno das escolas municipais
de educação integral, contemplando conteúdos e atividades voltados ao empreendedorismo, noções básicas
de direito e cidadania, de forma compatível com a faixa etária dos estudantes, neste município.
JUSTIFICATIVA
A educação integral tem como objetivo promover o desenvolvimento pleno dos estudantes,
ampliando oportunidades de aprendizagem para além do currículo tradicional. Nesse contexto, a inclusão de
conteúdos relacionados ao empreendedorismo e às noções básicas de direito e cidadania no contra turno
escolar representa importante ferramenta para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e
preparados para os desafios da vida em sociedade. |
O ensino de empreendedorismo estimula habilidades como criatividade, inovação, planejamento,
responsabilidade, resolução de problemas e autonomia, competências cada vez mais valorizadas no mundo
contemporâneo e no mercado de trabalho.
Já as noções de direito e cidadania permitem que os estudantes compreendam, desde cedo, seus
direitos e deveres, o funcionamento das instituições públicas, a importância da participação social e o
respeito às normas que regem a convivência coletiva.
Além disso, tais conteúdos contribuem para a formação de jovens mais conscientes quanto à
legalidade, ética, responsabilidade social e educação financeira, fortalecendo valores fundamentais para a
construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Dessa forma, a proposta busca aproveitar o tempo pedagógico do contra turno para promover
atividades formativas que complementem o currículo escolar, ampliando horizontes e incentivando o
protagonismo juvenil.
No ensino do tema Noções de Direito e Cidadania, deverão, obrigatoriamente, ser abordados
conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, à defesa e aos direitos das mulheres, bem como o combate à
violência contra a mulher.
As aulas ministradas sobre Noções de Direito e Cidadania deverão contemplar, além dos temas já
previstos, a discussão sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilidade social na proteção das
mulheres em situação de violência, com enfoque educativo e pedagógico, promovendo a conscientização
dos alunos quanto aos direitos e garantias fundamentais das mulheres.
Diante da relevância da matéria, conto com a atenção do Poder Executivo para a análise e
implementação desta iniciativa.
Sala das Sessões, 23 de março 2026
) 1 O l ie
Aid n0O. bh )
co geo 00
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br