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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 357/2026 44 o
Exmo. Sr. eme meremes A ii -
Rafael Vieira Faria pit a E
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente, Es
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, e em parceria com os órgãos estaduais responsáveis pela identificação civil, promova a
realização de mutirão para emissão de carteiras de identidade (RG) nos seguintes locais: distrito de
Fidalgo, Quinta do Sumidouro, Vera Cruz de Minas, Manoel Brandão, Quinta das Palmeiras, com
atendimento aos bairros mais distantes e comunidades adjacentes, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender à crescente demanda da população das
localidades acima mencionadas, que enfrenta dificuldades no acesso aos serviços de emissão de
documentos oficiais, especialmente a carteira de identidade.
A realização do mutirão de forma descentralizada permitirá maior alcance do serviço público,
beneficiando diretamente moradores de regiões mais afastadas da sede do município, que muitas vezes
enfrentam limitações financeiras, de transporte e de disponibilidade de tempo para se deslocarem.
Ressalta-se que a posse da carteira de identidade é essencial para o exercício pleno da cidadania,
sendo requisito básico para acesso a serviços públicos, benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento
em saúde, inserção no mercado de trabalho, entre outros direitos fundamentais.
A iniciativa, em parceria entre o Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado, contribuirá
significativamente para a inclusão social, promovendo dignidade e facilitando o acesso da população a
direitos básicos.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo para o atendimento desta
importante demanda social.
Sala das Sessões, 23 de março 2026
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Vereadora
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