materia nº 32/2026

PROJETO DE LEI Nº /2025

“Reconhece o Karatê como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.”



A CAMARA MNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:

Art. 1º – Fica reconhecido o Karatê, em todas as suas linhagens e estilos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pedro Leopoldo. 

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta Lei objetiva: 

I – A preservação da memória histórica, da filosofia e das tradições da arte marcial no município; 

II – O fomento à prática esportiva, educativa e disciplinar entre crianças, jovens e adultos; 

III – A valorização dos mestres, professores e associações locais que contribuem para a difusão da modalidade. 

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal poderá instituir ações de apoio e incentivo para a realização de eventos, competições e oficinas voltadas à promoção do Karatê, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. 

Parágrafo único: Na implementação das ações de apoio, o Poder Executivo poderá considerar parcerias com entidades esportivas e de ensino devidamente habilitadas. 

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Leopoldo, 17 de Março de 2026







Salim Salema Pimenta

Vereador