materia nº 33/2026

PROJETO DE LEI Nº xxx/2026

Inclui o evento ciclístico “Intercity” no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO APROVA:

Art. 1º Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, o evento ciclístico denominado “Intercity”, de iniciativa da sociedade civil, realizado anualmente em data a ser definida pelos organizadores.

Art. 2º O evento tem por objetivos:

I – Incentivar a prática esportiva e hábitos de vida saudáveis;

II – Promover a integração entre municípios e comunidades da região;

III – fomentar o turismo esportivo e a economia local;

IV – Estimular o uso consciente e sustentável dos espaços públicos e das vias urbanas e rurais;

V – Fortalecer a cultura esportiva e a convivência social.

Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante:

I – Apoio institucional;

II – Colaboração logística;

III – cessão de espaços públicos;

IV – Celebração de parcerias com entidades públicas ou privadas, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.







Rafael Vieira Faria -RafaVereador do município de Pedro Leopoldo

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade incluir, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, o evento ciclístico denominado “Intercity”, iniciativa que vem sendo promovida no município ao longo dos últimos anos e que tem se consolidado como importante instrumento de promoção do esporte, da integração regional e do fortalecimento da convivência comunitária.

O “Intercity” não se limita a uma competição esportiva. Trata-se de um movimento que mobiliza atletas, famílias e apoiadores, reunindo pessoas de diferentes idades e localidades em torno de valores fundamentais como superação, disciplina, saúde e espírito coletivo. É um evento que nasce do engajamento de cidadãos comprometidos com o esporte e com o desenvolvimento social, muitas vezes superando desafios estruturais para garantir sua realização.

A iniciativa possui relevante impacto social, ao incentivar a prática do ciclismo como atividade física acessível e promotora de qualidade de vida, contribuindo para a construção de uma cultura voltada ao bem-estar físico e mental da população. Além disso, o evento promove a ocupação saudável dos espaços públicos e estimula o uso consciente das vias urbanas e rurais, alinhando-se a princípios de mobilidade sustentável.

Sob o aspecto econômico, ainda que de forma indireta, o “Intercity” também contribui para o fortalecimento da economia local, ao atrair participantes de outras localidades, gerando movimentação em setores como comércio, alimentação e serviços, além de projetar positivamente o nome do Município na região.

Importante destacar que a inclusão do evento no calendário oficial não implica obrigatoriedade de execução direta pelo Poder Público, mas representa o reconhecimento institucional de sua relevância, conferindo maior visibilidade e legitimidade à iniciativa, bem como possibilitando, a critério da Administração, a celebração de parcerias e formas de apoio.

Por fim, a proposta vai além de um ato formal. Trata-se do reconhecimento do esforço coletivo de cidadãos que, por meio do esporte, contribuem para a construção de uma cidade mais ativa, integrada e socialmente participativa.

Sala das Sessões, 17 de março de 2026.



Rafael Vieira Faria -RafaVereador do município de Pedro Leopoldo