| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | indico ao Poder Executivo, por intermédio das Secretarias competentes, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de uma campanha ampla, permanente e acessível de comunicação, com o objetivo de divulgar à população os benefícios, informações e serviços disponíveis no portal institucional pl.mg.gov.br. |
| native_id | 32019 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.