materia nº 395/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 395/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine à
Secretaria competente o retorno das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir deste
ano, na Escola Municipal Dona Carmem Barroso, no Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir o acesso à educação para jovens, adultos e
idosos que, por diversos motivos, não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade
regular.
A retomada das atividades do EJA na Escola Municipal Dona Carmem Barroso representa uma
importante ação de inclusão social, promovendo dignidade, cidadania e novas oportunidades para a
população.
É sabido que a educação é um direito fundamental e um instrumento essencial para o
desenvolvimento pessoal e profissional. O EJA, nesse contexto, cumpre um papel transformador,
possibilitando que muitos cidadãos retomem seus estudos, ampliem suas perspectivas de inserção no
mercado de trabalho e fortaleçam sua participação na sociedade,
Além disso, a oferta do EJA em unidade escolar acessível facilita a adesão dos alunos,
especialmente daqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou conciliação com a rotina de
trabalho,
Dessa forma, o retorno das atividades do EJA nesta unidade escolar é uma medida de grande
relevância social e educacional para o município.
Sala das Sessões, 30 de março 2026
árcio Perei Os Santos
Vereador
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