| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | No uso de nossas atribuições regimentais, vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicitação da suspensão imediata e temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel, como medida emergencial para conter os impactos do aumento do preço dos combustíveis decorrente da atual crise internacional provocada pela guerra envolvendo os Estados Unidos e Israel em ataque ao Irã. |
| native_id | 32102 |
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