materia nº 4/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
REPRESENTAÇÃO Nº 04/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
No uso de nossas atribuições regimentais, vimos por meio deste requerer a Vossa Excelência
que seja representado junto ao Governo do Estado de Minas Gerais a solicitação da
suspensão imediata e temporária da alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel,
como medida emergencial para conter os impactos do aumento do preço dos combustíveis
decorrente da atual crise internacional provocada pela guerra envolvendo os Estados Unidos e
Israel em ataque ao Irã.
JUSTIFICATIVA
A presente representação busca estimular a adoção de medidas emergenciais por
parte do Governo do Estado de Minas Gerais para mitigar os efeitos do aumento
internacional dos combustíveis sobre a economia local e o custo de vida da população.
A escalada militar envolvendo os Estados Unidos e Israel em ataque ao Irã vem
provocando forte instabilidade geopolítica no Oriente Médio, região responsável por parcela
significativa da produção e do transporte mundial de petróleo. A ampliação dos ataques
militares e a ameaça às rotas estratégicas de exportação da commodity elevaram o preço
internacional do barril de petróleo, gerando efeitos imediatos no mercado global de
combustíveis.
Na economia brasileira, o diesel ocupa posição central na dinâmica produtiva. É o
combustível predominante no transporte de alimentos, insumos industriais, mercadorias e
produtos agrícolas, além de ser amplamente utilizado em máquinas e equipamentos no campo.
Dessa forma, qualquer elevação relevante no preço do diesel desencadeia um efeito em cadeia
sobre os custos logísticos, pressionando preços e impactando diretamente o poder de compra
da população.
Reconhecendo essa realidade, o Governo Federal já adotou medidas emergenciais para
reduzir o impacto da crise internacional sobre o preço dos combustíveis, incluindo a
suspensão de tributos federais incidentes sobre combustíveis, como redução a zero das
alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel (com estimativa oficial de redução de aproximadamente
R$ 0,32 por litro no preço do combustível) e a instituição de subvenção temporária para
produtores e importadores (com impacto estimado no mesmo valor por litro), em medidas que
combinadas podem atingir a redução de até R$ 0,64 no preço final para o consumidor. Além de
mecanismos de compensação econômica destinados a amortecer os efeitos da alta
internacional do petróleo.
Rua Dr. Cristiano Otoni, nº 555, Centro, Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 - Fone: 31 3665-3200
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ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Contudo, para que essas medidas tenham efeito concreto no cotidiano da população, é
necessário que os entes federativos também contribuam para aliviar a carga tributária sobre
um insumo essencial à economia.
No Estado de Minas Gerais, entretanto, o ICMS incidente sobre o diesel permanece
elevado. Desde 1º de janeiro de 2026, o imposto estadual passou a ser cobrado no valor fixo
de R$ 1,17 por litro, o que corresponde a aproximadamente 19% do preço final do
combustível pago pelos consumidores mineiros. Tal cenário revela que uma parcela
significativa do preço pago pelo diesel corresponde à tributação estadual, o que reforça a
importância de uma atuação responsável do Governo do Estado no sentido de reduzir
temporariamente essa carga tributária em momentos de crise internacional.
Dessa forma, cabe ao Governo do Estado demonstrar compromisso com a população
mineira e com a estabilidade econômica regional, adotando medidas que contribuam para
reduzir o peso dos combustíveis no orçamento das famílias e no custo das atividades
produtivas, de forma a evitar que o aumento chegue na mesa dos trabalhadores brasileiros. A
redução temporária do ICMS sobre o diesel, portanto, constitui uma medida responsável,
necessária e socialmente justa, alinhada às iniciativas adotadas pelo Governo Federal e às
demandas dos setores produtivos e da sociedade, considerando também que o Governo
Federal já se comprometeu a pagar 50% da redução da alíquota para os estados..
Assim, a presente representação reafirma o nosso compromisso com a defesa da
população, dos trabalhadores e da economia local, ao mesmo tempo em que conclama o
Governo do Estado de Minas Gerais a agir com responsabilidade diante dos efeitos de uma
crise internacional que impacta diretamente o cotidiano dos mineiros.
Diante do exposto, solicitamos ao Governo do Estado de Minas Gerais a análise e
adoção de medidas destinadas à suspensão imediata e temporária do ICMS sobre o óleo
diesel, como instrumento de proteção econômica e social neste momento de instabilidade
internacional.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026
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Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael Silveira
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
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