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materia nº 416/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 416 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaIndico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de canal oficial e específico para registro de denúncias do Poder Legislativo referentes à iluminação pública e lâmpadas queimadas em vias públicas deste município.
native_id32132

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 Despachado Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 55/2026
2026-03-30 Aprovado Aprovado na 08 RO
2026-03-27 Incluído em pauta para apresentação Incluído em pauta para apreciação

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 416/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a criação de canal oficial e específico para registro de denúncias do Poder Legislativo
referentes à iluminação pública e lâmpadas queimadas em vias públicas deste município.
JUSTIFICATIVA
Os gabinetes legislativos recebem diariamente numerosas denúncias de moradores sobre
problemas de iluminação pública, especialmente lâmpadas queimadas que comprometem a segurança
viária e pública. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades para protocolar denúncias diretamente no
Executivo, sobrecarregando o papel fiscalizador do Legislativo. A criação de canal específico permitirá
centralizar essas demandas, facilitar o acompanhamento das providências adotadas e otimizar a
intermediação entre população e executivo. Tal medida fortalecerá a eficiência administrativa e
ampliará a transparência no atendimento das necessidades da comunidade.
Sala das Sessões, 30 de março 2026
Wilson Carlos Ma DD - Ratinho
Vereador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiGQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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