materia nº 438/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Novo tempo, novas ideias!
INDICAÇÃO Nº 438/2026
Excelentíssimo Senhor :
Rafael Vieira Faria
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo-MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indica ao Poder Executivo a realização de
regularização fundiária -REURB nos imóveis situados na rua Nossa Senhora da Saúde, bairro
Cachoeira Grande, conhecido como rua do Quadro, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal a realização
de Regularização Fundiária Urbana -REURB- nos imóveis situados na Rua Nossa Senhora da Saúde, no
Bairro Cachoeira Grande, localidade conhecida como “Rua do Quadro”.
Trata-se de imóveis antigos e reconhecidos por seu valor histórico e cultural, compondo
um conjunto que retrata parte significativa da formação urbana e da identidade do município. A
preservação dessa área não se limita ao aspecto físico das edificações, mas abrange também a
memória coletiva e o patrimônio histórico local.
Nesse contexto, a implementação da REURB mostra-se medida necessária não apenas
para assegurar segurança jurídica aos ocupantes, mas também para promover a adequada integração
desses imóveis ao ordenamento urbano, respeitando suas características históricas e culturais.
A regularização fundiária, além de garantir o direito à moradia e a titulação dos imóveis,
possibilta ao Poder Público planejar intervenções de conservação, manutenção e valorização do
patrimônio, compatibilizando o desenvolvimento urbano com a proteção da história e da identidade
local.
Posto isso, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação ao Poder
Executivo, sugerindo a realização de regularização fundiária -REURB nos imóveis situados na rua
Nossa Senhora da Saúde, bairro Cachoeira Grande, conhecido como rua do Quadro, contribuindo
para a promoção da dignidade dos moradores e a preservação de um importante núcleo histórico do
município.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
e fel Fousa
Rafael Vieira Faria — Rafa
Vereador do Município de Pedro Leopoldo
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
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