materia nº 448/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 448/2026 Q o (? O
Exmo. Sr. . euimaça
Rafael Vieira Faria Ê
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, índico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, a adoção das providências necessárias para a criação e implementação de Grupos
Reflexivos para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra Meninas e Mulheres no
âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres, por meio da implementação de
estratégias preventivas e educativas voltadas aos autores de violência.
A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê a adoção de medidas que vão além da
punição, incluindo ações de responsabilização e reeducação dos agressores, reconhecendo a
importância de romper o ciclo da violência.
Nesse contexto, os Grupos Reflexivos têm se destacado como importante instrumento de
prevenção da reincidência, ao promover espaços de escuta, responsabilização e reflexão sobre
comportamentos, relações de gênero e formas não violentas de resolução de conflitos.
A iniciativa poderá ser desenvolvida em articulação com o Poder Judiciário, Ministério
Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de proteção, bem como por meio de parcerias
com instituições de ensino e entidades da sociedade civil.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribui para a proteção das vítimas
e para a construção de uma cultura de paz no Município.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção do Poder Executivo para o atendimento
desta Indicação.
Sala das Sessões, 06 de abril 2026
RE
Ned ;
LA
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br — Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br