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materia nº 449/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 449 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaIndico ao Poder Executivo determinar ao setor competente, a adoção de medidas necessárias para a implantação de um sistema denominado “Impostômetro”, por meio de painel eletrônico em local de grande circulação e/ou plataforma digital de acesso público, no município de Pedro Leopoldo.
native_id32209

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Despachado Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 63/2026
2026-04-06 Aprovado Aprovado na 09 RO
2026-04-03 Incluído em pauta para apresentação Incluído em pauta para apreciação

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 449/2026 9 Fo] tv
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar ao setor
competente, a adoção de medidas necessárias para a implantação de um sistema denominado
“Impostômetro”, por meio de painel eletrônico em local de grande circulação e/ou plataforma
digital de acesso público, no município de Pedro Leopoldo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo promover maior transparência na gestão pública e
ampliar a conscientização da população acerca da carga tributária suportada pelos cidadãos.
O sistema conhecido como “Impostômetro” consiste na divulgação, em tempo real ou
estimado, dos valores arrecadados em tributos municipais, podendo incluir impostos como IPTU,
ISS, ITBI, entre outros. Sua implementação pode ocorrer por meio de painel eletrônico instalado em
área central da cidade, bem como por meio de site oficial ou aplicativo digital, garantindo amplo
acesso à informação.
A iniciativa contribui para:
. Fortalecimento da transparência pública, permitindo que a população acompanhe a
arrecadação municipal de forma clara e acessível;
º Estímulo ao controle social, incentivando os cidadãos a fiscalizarem a aplicação dos recursos
públicos;
. Educação fiscal, promovendo maior compreensão sobre o papel dos tributos e sua
importância para a manutenção dos serviços públicos;
. Alinhamento com princípios da administração pública, especialmente os da publicidade e da
eficiência, previstos na Constituição Federal.
Além disso, diversos municípios brasileiros já adotaram ferramentas semelhantes, com
resultados positivos no engajamento da sociedade e na valorização da gestão transparente.
Dessa forma, a implantação do “Impostômetro” em Pedro Leopoldo representa medida de
relevante interesse público, alinhada às boas práticas de governança e transparência.
Sala das Sessões, 06 de abril 2026
NU j a h "
Cynthia Salomão Bastos Faria
Vereadora
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQncamarapLma.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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