| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 568 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal, para que seja criado o Cadastro Oficial de Cães Comunitários no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, com regras de cuidado compartilhado entre moradores e Poder Público, contemplando, entre outras ações, vacinação, castração e identificação dos animais. |
| native_id | 32244 |
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