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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! as Re
REQUERIMENTO Nº 22/2026
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, requeiro ao Poder Executivo, e à Secretaria Municipal
Planejamento Urbano, que apresente, no prazo legal, as seguintes informações referentes aos imóveis
pertencentes à Prefeitura:
1) Quantos imóveis (lotes, prédios, áreas institucionais etc.) pertencem atualmente à Prefeitura de
Pedro Leopoldo?
2) Quantos e quais desses imóveis encontram-se em uso, indicando, sempre que possível, a respectiva
destinação (unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos públicos, áreas
locadas, concedidas, entre outras)?
3) Existe cronograma de limpeza, manutenção e conservação desses imóveis, inclusive dos lotes vagos?
Em caso positivo, favor encaminhar cópia ou resumo detalhado.
4) O referido cronograma é público? Em caso afirmativo, informar por quais meios é disponibilizado
(site oficial, portal da transparência, publicações oficiais etc.) e com que frequência é atualizado,
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter quadro claro e atualizado acerca da quantidade,
destinação e manutenção dos imóveis pertencentes ao Município, bem como da transparência das
informações relativas a esses bens públicos. Tem-se registrado, quase diariamente, relatos de moradores
sobre imóveis supostamente pertencentes à Prefeitura que estariam com mato alto, acúmulo de entulho e
outras situações que podem representar riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população.
As informações solicitadas são cruciais para que este gabinete possa informar corretamente a população,
identificar quais imóveis são efetivamente de responsabilidade do Poder Público e tratar as demandas de
forma mais assertiva, contribuindo para a fiscalização e para o aperfeiçoamento das políticas de limpeza,
manutenção e uso do patrimônio municipal.
Sala das Sessões, 06 de abril de 2026.
Wilson Carlos Matoso Barbosa — Ratinho
Vereador do município de Pedro Leopoldo
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapi)pedroleopoldo.mg leg.br — Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br
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