materia nº 466/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 466/2026 q a (2 EN
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo para que seja elaborado
e implementado planejamento de ações preventivas de roçada e limpeza de todos os lotes
pertencentes ao Município de Pedro Leopoldo, com definição de periodicidade e cronograma de
execução.
JUSTIFICATIVA
Os lotes de propriedade municipal, quando não recebem manutenção periódica, tornam-se
pontos de acúmulo de mato, lixo e entulho, favorecendo a proliferação de animais peçonhentos,
vetores de doenças e o descarte irregular de resíduos, com reflexos diretos na saúde pública, na
segurança e na qualidade de vida da população. Muitas intervenções acabam ocorrendo apenas de
forma reativa, após reclamações dos moradores, o que demonstra a necessidade de uma política de
limpeza estruturada e preventiva.
A instituição de um planejamento anual de roçada e limpeza de lotes públicos, com
mapeamento das áreas, definição de ciclos de manutenção e ampla divulgação à comunidade,
permitirá uma atuação mais eficiente da Administração, reduzindo demandas emergenciais,
otimizando recursos e garantindo ambiente urbano mais limpo e seguro. Além disso, tal medida
reforça o exemplo do próprio Poder Público quanto ao cuidado com seus imóveis, estimulando
também a responsabilidade dos proprietários particulares.
Diante do exposto, apresenta-se a presente INDICAÇÃO, a fim de que o Poder Executivo
Municipal elabore e execute um programa permanente de roçada e limpeza preventiva dos lotes
pertencentes ao Município, com cronograma e periodicidade definidos.
Sala das Sessões, 06 de abril 2026
Wilson Carlos A am — Ratinho
Vereador
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