| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2026 |
| Date | 2026-04-01 |
| Ementa | "Altera Projeto de Lei Municipal n°3.589, de16 de dezembro de 2020, a qual estabelece normas para a concessão de direito real de uso de imóveis do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências". |
| native_id | 32304 |
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