| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-02-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a padronização, instalação e modernização das placas de identificação de vias públicas no Município, com inclusão de identificação por vetor territorial, CEP e QR Code informativo. |
| native_id | 32306 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Retirado | — | Recebeu ofício do autor para retirada do projeto. |
| 2026-03-25 | Aguardando Recurso | — | Parecer contrário relator CJR aprovado por unanimidade |
| 2026-03-20 | Aguardando Parecer | — | Recebeu parecer contrário relator CJR |
| 2026-03-16 | Aguardando Parecer | — | Recebeu parecer jurídico |
| 2026-02-13 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado ao jurídico para parecer |
| 2026-02-02 | Apresentado em Plenário | — | Apresentado |
| 2026-01-30 | Incluído em pauta para apresentação | — | Incluído em pauta para apresentação. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.