| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 601 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Identificação Voluntária de Residências de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. |
| native_id | 32315 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.