CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! o
INDICAÇÃO Nº 509/2026 | APROVADO
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Exmo. Sr. o ar
Rafael Vieira Faria ; no; 3. al
Presidente da Câmara Municipal | ai
Pedro Leopoldo/MG i
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo determinar aos setores
competentes, que sejam promovidas ações específicas voltadas às pessoas com Transtorno do
Especiro Autista (TEA) durante o mês de abril, em alusão ao mês de conscientização sobre o
autismo, neste município. De imediato sugiro:
º Realização de um mutirão para emissão de documentos essenciais, como carteiras de
identidade e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(CIPTEA);
º Atendimento itinerante nos bairros e nas escolas da rede municipal, levando orientação,
acolhimento e serviços especializados às famílias;
º Atividades de apoio psicossocial, rodas de conversa, palestras e atendimentos voltados às
famílias.
JUSTIFICATIVA
O mês de abril é reconhecido nacional e internacionalmente como o período de
conscientização sobre o Transtorno do Especiro Autista (TEA), sendo uma importante oportunidade
para fortalecer políticas públicas, ampliar o acesso a direitos e promover a inclusão social das
pessoas autistas.
Apesar dos avanços legais, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades no acesso a serviços
básicos, como a emissão de documentos oficiais, incluindo a Carteira de Identificação da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), fundamental para a garantia de atendimento
prioritário e visibilidade dessa população.
A descentralização dos serviços, por meio de atendimentos itinerantes nos bairros e nas
escolas, mostra-se essencial para alcançar famílias que, por diversas razões, encontram barreiras de
acesso aos equipamentos públicos. Além disso, a presença do poder público nesses espaços
contribui diretamente para a orientação, acolhimento e identificação precoce de demandas.
Destaca-se, ainda, a importância do suporte às famílias, que desempenham papel central no
cuidado e desenvolvimento das Pessoas com TEA, O fortalecimento das ações na Casa do Autista,
com iniciativas voltadas ao apoio psicossocial e à troca de experiências, representa um avanço
significativo na construção de uma rede de cuidado mais humana e eficiente. &
NS
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Dessa forma, a presente indicação busca não apenas promover ações pontuais, mas
consolidar uma política pública mais acessível, inclusiva e sensível às necessidades das pessoas com
TEA e seus familiares, reafirmando o compromisso do município com a dignidade, o respeito e a
equidade.
A presente indicação visa não apenas ampliar o acesso a serviços, mas também promover
conscientização, inclusão e dignidade às pessoas com TEA e seus familiares.
Sala das Sessões, 13 de abril 2026
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Atum
Vereadora
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