| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação de um sistema de identificação residencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de alertar a população sobre a presença de moradores com hipersensibilidade sensorial, contribuindo para a redução de estímulos como sons altos, buzinas e ruídos intensos nas proximidades. |
| native_id | 32380 |
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