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materia nº 512/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 512 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaIndico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a distribuição de adesivos com a identificação “Autista a Bordo” para veículos, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Despachado Matéria encaminhada ao Executivo, conforme o Ofício nº 70/2026
2026-04-13 Aprovado Aprovado na 10 RO
2026-04-10 Incluído em pauta para apresentação Incluído em pauta para apreciação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 512/2026 (2
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a realização de uma campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista
(TEA), com a distribuição de adesivos com a identificação “Autista a Bordo” para veículos, neste
município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a conscientização da população acerca do
Transtorno do Espectro Autista (TEA), contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva,
empática e preparada para lidar com as necessidades das pessoas autistas e suas famílias.
A utilização do adesivo “Autista a Bordo” em veículos é uma medida simples, porém de grande
relevância, pois serve como instrumento de alerta e sensibilização no trânsito. Em situações de crise
ou comportamento atípico, comuns em pessoas com TEA, a identificação pode auxiliar motoristas e
agentes de trânsito a adotarem uma postura mais cautelosa e compreensiva, evitando julgamentos
equivocados e possíveis conflitos.
Além disso, a campanha educativa amplia o conhecimento da população sobre o autismo,
combatendo o preconceito e incentivando o respeito às diferenças. A ação também fortalece as
políticas públicas voltadas à inclusão e ao apoio às famílias que convivem com o TEA.
Sala das Sessões, 13 de abril 2026
Frederic nrique Cota Alves
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br

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