materia nº 513/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 513/2026 no Qs (1 D
rss ta re
Exmo. Sr. ,
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Extrnattos,
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a criação e implementação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” no âmbito deste
município, com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão social e profissional de pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo-lhes oportunidades mais justas e igualitárias no
mercado de trabalho.
Sabe-se que pessoas autistas possuem habilidades e competências diversas, muitas vezes com
elevado grau de concentração, atenção a detalhes e desempenho em áreas específicas. No entanto,
ainda enfrentam grandes barreiras para ingressar e permanecer no mercado formal de trabalho, em
razão da falta de informação, preconceito e ausência de políticas públicas efetivas de inclusão.
A criação do selo “Empresa Amiga dos Autistas” visa reconhecer e incentivar empresas que
adotem práticas inclusivas, promovam adaptações necessárias no ambiente de trabalho e valorizem a
diversidade humana. Tal iniciativa também contribui para a conscientização da sociedade e do setor
empresarial sobre a importância da inclusão.
Além disso, a medida pode estimular o desenvolvimento econômico local com responsabilidade
social, fortalecendo a imagem das empresas comprometidas com a cidadania e os direitos humanos.
Sala das Sessões, 13 de abril 2026
Fre enrique Cota Alves
eador
Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200
E-mail: camaraplQOcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.lea.br