materia nº 514/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor
competente a criação e implementação do selo “Empresa Inclusiva” no âmbito deste município, com
a finalidade de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão de pessoas com deficiência
e adotem práticas inclusivas em seu ambiente de trabalho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fomentar a inclusão social e profissional das pessoas
com deficiência, garantindo-lhes o direito à participação plena e efetiva na sociedade, especialmente
no mercado de trabalho.
Apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas, muitas pessoas com deficiência ainda
enfrentam dificuldades para ingressar e se manter no emprego formal, seja por barreiras físicas, sociais
ou atitudinais. Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Público incentive iniciativas que
valorizem e promovam a inclusão.
A criação do selo “Empresa Inclusiva” visa reconhecer empresas que adotam práticas efetivas
de inclusão, tais como a contratação de pessoas com deficiência, adaptação de espaços físicos,
promoção de acessibilidade, Capacitação de equipes e respeito à diversidade. Além disso, a certificação
pode servir como estímulo para que outras empresas adotem medidas semelhantes.
Tal iniciativa contribui não apenas para a promoção da igualdade de oportunidades, mas
também para o desenvolvimento social e econômico do município, fortalecendo uma cultura de
respeito, cidadania e responsabilidade social.
Sala das Sessões, 13 de abril 2026
Fre enrique Cota Alves
reador
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