materia nº 515/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
INDICAÇÃO Nº 515/2026 O MD
Exmo. Sr.
Rafael Vieira Faria
Presidente da Câmara Municipal
Pedro Leopoldo/MG
Senhor Presidente,
No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção
de providências, junto à Secretaria competente, para a reabertura da Casa de Apoio destinada às
pessoas em situação de rua no município.
JUSTIFICATIVA
Sugere-se que sejam realizados os levantamentos necessários para viabilizar o retorno do
funcionamento do espaço, garantindo estrutura adequada para acolhimento, higiene, alimentação e
atendimento básico a esse público, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade.
A presente indicação tem como objetivo promover a proteção social e a dignidade das pessoas
em situação de rua, público que se encontra em condição de extrema vulnerabilidade social.
A Casa de Apoio desempenha papel fundamental ao oferecer acolhimento temporário,
contribuindo para a redução de riscos, exposição às intempéries e situações de violência, além de
possibilitar encaminhamentos para serviços de assistência social e saúde.
A reabertura do espaço representa uma medida essencial de cuidado e responsabilidade social
por parte do Poder Público, reforçando as políticas de assistência e garantindo melhores condições de
vida a essa parcela da população.
Dessa forma, a iniciativa contribui diretamente para a promoção da dignidade humana e para
o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Sala das Sessões, 13 de abril 2026
A
a
Gabriel Vinícius Silvel
vê
aújo - Gael Silveira
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