| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2026 |
| Date | 2026-04-13 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto ao PROCON municipal, para que seja realizada fiscalização dos preços dos combustíveis praticados nos postos de gasolina do município. |
| native_id | 32393 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 518/2026 Exmo. Sr. Rafael Vieira Faria Presidente da Câmara Municipal Pedro Leopoldo/MG Senhor Presidente, No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a necessidade de adoção de providências, junto ao PROCON municipal, para que seja realizada fiscalização dos preços dos combustíveis praticados nos postos de gasolina do município. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem como objetivo proteger os consumidores e assegurar a transparência na formação dos preços dos combustíveis, item essencial para a população e que impacta diretamente o custo de vida. Nos últimos períodos, têm sido frequentes as reclamações sobre aumentos considerados elevados ou sem justificativa aparente, o que gera insegurança e desconfiança por parte dos cidadãos. Nesse sentido, a atuação do PROCON é fundamental para coibir práticas abusivas, garantir a livre concorrência e assegurar que os preços estejam em conformidade com a legislação vigente. Sala das Sessões, 13 de abril 2026 Gabriel Vinícius Silveira de Araújo - Gael SilveiraVereador