materia nº 529/2026

INDICAÇÃO Nº 529/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a contratação de cirurgiões-dentistas para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF) do Bairro Teotônio Batista de Freitas, consoante a justificativa em anexo.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se fundamenta na necessidade de garantir o pleno acesso da população aos serviços de saúde bucal, em consonância com o disposto no art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado.

O atendimento odontológico é parte essencial da Atenção Básica, sendo indispensável para a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. No entanto, moradores do bairro Teotônio Batista de Freitas têm relatado dificuldades no acesso a esse tipo de atendimento, seja pela ausência ou insuficiência de profissionais na unidade do PSF.

A contratação de cirurgiões-dentistas contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços prestados, redução da demanda reprimida e promoção da saúde pública, além de atender aos princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a análise e viabilidade da contratação de cirurgiões-dentistas para o PSF do bairro Teotônio Batista de Freitas, visando assegurar melhores condições no atendimento e melhoria na saúde.

Posto isso, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação ao Poder Executivo, solicitando a contratação de cirurgiões-dentistas para atuação no Programa de Saúde da Família (PSF) do bairro Teotônio Batista de Freitas, no município de Pedro Leopoldo/Minas Gerais, para promover uma cidade mais segura, acolhedora e respeitosa, para a sua população, traduzindo o compromisso da Administração Municipal com a sociedade, e com melhoria à sua qualidade de vida.

Sala das Sessões, 27 de abril 2026



                Rafael Vieira Faria – Rafa                                                  Cynthia Salomão Bastos Faria                            Vereador                                                                                 Vereadora