materia nº 531/2026

INDICAÇÃO Nº 531/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área localizada na região da Mineração dos Borges, no trecho compreendido entre o terreno da mineração e o empreendimento Morada dos Hibiscos, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação se fundamenta na necessidade urgente de adoção de medidas preventivas na região mencionada, tendo em vista o risco recorrente de incêndios em áreas com vegetação, especialmente em períodos de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a propagação do fogo.

O trecho situado entre a Mineração dos Borges e a Morada dos Hibiscos apresenta acúmulo de vegetação seca e ausência de barreiras de contenção, o que potencializa significativamente o risco de incêndios de grandes proporções. Tal situação representa ameaça direta à segurança dos moradores do entorno, além de riscos ao meio ambiente e possíveis danos ao patrimônio público e privado.

Importante destacar que o aceiro é uma medida amplamente reconhecida como eficaz na contenção e prevenção da propagação do fogo, funcionando como uma barreira física que dificulta o avanço das chamas. Sua implementação, portanto, é essencial para reduzir vulnerabilidades e aumentar a segurança da área.

Ademais, a atuação preventiva do Poder Público, por meio da notificação do responsável pela área, demonstra zelo pela coletividade e compromisso com a segurança da população, evitando a necessidade de intervenções emergenciais futuras, que costumam demandar maiores recursos e envolver maiores riscos.

Ressalta-se, que a medida ora proposta atende ao interesse público, promovendo maior tranquilidade aos moradores da região e contribuindo para a preservação ambiental e a redução de riscos à saúde e à integridade física da população.

Posto isso, venho, no uso de minhas atribuições, apresentar indicação ao Poder Executivo, solicitando a notificação ao particular responsável pela área localizada na região da Mineração dos Borges, no trecho compreendido entre o terreno da mineração e o empreendimento Morada dos Hibiscos, para que seja realizado o devido aceiro no local, para promover uma cidade mais segura, acolhedora e respeitosa, para a sua população, traduzindo o compromisso da Administração Municipal com a sociedade, e com melhoria à sua qualidade de vida.



Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Rafael Vieira Faria – RafaVereador