| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo a solicitação de notificação ao particular responsável pela área localizada na região da Mineração dos Borges, no trecho compreendido entre o terreno da mineração e o empreendimento Morada dos Hibiscos, para que seja realizado o devido aceiro no local, consoante a justificativa em anexo. |
| native_id | 32436 |
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