materia nº 556/2026

INDICAÇÃO Nº 556/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a implementação e/ou ampliação da oferta de atendimento especializado na rede municipal de saúde, voltado não apenas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas também aos seus responsáveis, por meio de profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo fortalecer o cuidado integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. É amplamente reconhecido que o acompanhamento multidisciplinar é fundamental para o desenvolvimento, bem-estar e inclusão social das pessoas com TEA. No entanto, muitas vezes, os responsáveis — que desempenham papel essencial no cuidado diário — não recebem o suporte emocional e psicológico necessário.

A sobrecarga enfrentada por pais, mães e cuidadores pode impactar diretamente a qualidade do cuidado oferecido, além de comprometer a saúde mental desses indivíduos. Dessa forma, garantir atendimento especializado também aos responsáveis contribui para um ambiente familiar mais equilibrado e preparado para lidar com os desafios do transtorno.

Além disso, a ampliação do acesso a profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais e psiquiatras na rede pública municipal reforça os princípios da equidade e integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento mais humanizado e eficaz.



Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Frederico Henrique Cota AlvesVereador