materia nº 557/2026

INDICAÇÃO Nº 557/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a criação e implementação de cursos de capacitação e profissionalizantes adaptados para pessoas autistas adultas, por meio de parcerias com instituições como SENAI, SENAC e outras entidades de formação profissional, garantindo a formação de turmas inclusivas e adequadas às necessidades desse público.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva de pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando-lhes oportunidades reais de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Embora haja avanços nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência no espectro autista, observa-se uma lacuna significativa no atendimento à população adulta, especialmente no que se refere à formação profissional e autonomia financeira. Muitas dessas pessoas possuem habilidades específicas e grande potencial produtivo, mas encontram barreiras devido à falta de capacitação adequada e ambientes inclusivos.

A oferta de cursos profissionalizantes adaptados, em parceria com instituições reconhecidas como SENAI e SENAC, possibilita o desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais, respeitando as particularidades de aprendizagem das pessoas autistas. Além disso, a formação de turmas inclusivas contribui para a conscientização social, redução do preconceito e construção de ambientes mais acessíveis e acolhedores.

Destaca-se ainda que a iniciativa pode favorecer a empregabilidade, reduzir a dependência familiar e promover maior qualidade de vida e dignidade a essas pessoas, alinhando-se aos princípios da inclusão, equidade e cidadania.

Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Frederico Henrique Cota AlvesVereador