materia nº 558/2026

INDICAÇÃO Nº 558/2026

Exmo. Sr.

Rafael Vieira Faria 

Presidente da Câmara Municipal 

Pedro Leopoldo/MG



	Senhor Presidente,

No uso de minhas atribuições regimentais, indico ao Poder Executivo que determine ao setor competente a realização de um mapeamento detalhado da quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, abrangendo crianças, adolescentes e adultos.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação visa subsidiar o planejamento e a implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

Atualmente, a ausência de dados precisos sobre o número de munícipes com TEA dificulta a formulação de ações estratégicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. O mapeamento permitirá identificar a real demanda existente, possibilitando ao Poder Público direcionar recursos de forma mais eficiente e promover atendimento adequado e inclusivo.

Além disso, o levantamento contribuirá para:

A criação e ampliação de serviços especializados no município; 

O planejamento de atendimento multidisciplinar nas unidades de saúde; 

A capacitação de profissionais da educação e da saúde; 

O desenvolvimento de políticas de inclusão social e educacional; 

A garantia de direitos e melhor qualidade de vida para as pessoas com TEA. 

Ressalta-se que o diagnóstico precoce e o acompanhamento contínuo são fundamentais para o desenvolvimento das pessoas com autismo, sendo imprescindível que o município disponha de dados concretos para agir de forma preventiva e assertiva.



Sala das Sessões, 27 de abril 2026



Frederico Henrique Cota AlvesVereador