| Tipo | Protocolo |
|---|---|
| Número / Ano | 708 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Indico ao Poder Executivo que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a inclusão formal e prioritária no Projeto "PL POR ELAS" de mulheres que sejam mães de usuários de substâncias psicoativas e mulher se que sofreram qualquer tipo de violência doméstica ou de gênero. |
| native_id | 32538 |
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